TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

INTRODUÇÃO

O Desktop Comics é uma plataforma detida e de responsabilidade da Desktop S.A, empresa com sede no Brasil e inscrita no CNPJ sob o número 08.170.849/0001-15 (“Desktop”). O Desktop Comics (“Plataforma”) serve como meio para que pessoas interessadas tenham acesso garantido e contínuo às versões digitais completas de várias obras literárias. Por meio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), o Desktop Comics apresenta aos usuários em geral as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma. AO CLICAR EM “EU ACEITO”, VOCÊ CONCORDA COM OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. AS DISPOSIÇÕES AQUI PRESENTES REGULAMENTARÃO A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, PORTANTO, LEIA-OS COM ATENÇÃO! Ao aceitar os Termos, você está confirmando que entende e concorda em obedecer a seus termos e é o único responsável por entender e cumprir todas as leis, normas, regulamentos e requisitos da jurisdição onde reside, que possam ser aplicáveis ao seu uso da Plataforma. Salve ou imprima uma cópia dos Termos para seu controle. Se você não entender qualquer uma das disposições dos Termos, entre em contato conosco antes de usar a Plataforma. Você não deve acessar ou usar a Plataforma, a menos que concorde em cumprir todos os termos e condições previstas neste Termos.

CADASTRO

Por meio da Plataforma os usuários, observados determinados requisitos abaixo especificados, terão acesso garantido e contínuo às seguintes Obras Digitais: obras literárias, que serão adquiridas e mensalmente disponibilizadas (“E-books”); e/ou Obras Digitais: para efeitos dos presentes Termos, “Obras Digitais” significarão E-books e Audiobooks, em conjunto ou individualmente. Os interessados poderão se cadastrar na plataforma através de nosso website ou de nosso aplicativo e, uma vez cadastrados, poderão acessar as Obras Digitais a que tiverem acesso por meio de nosso aplicativo, disponível para dispositivos Android (a partir da versão 6.0) e IOS (a partir da versão 13.0). Para fins de utilização da Plataforma, os Usuários deverão criar uma conta na Plataforma Desktop Comics informando, para fins de cadastro e verificação de benefícios, seus dados pessoais (nome, CPF, e-mail, telefone). Para fins de cadastro e formas de contratação, os Usuários serão classificados de acordo com as Obras Digitais, forma de contratação e plano. Nesse sentido, temos: CLIENTES: associados a contratação de planos de empresas parceiras conforme listado no quadro a seguir. Diferentes planos contratados junto a diferentes parceiros garantem acesso a diferentes tipos de Obras Digitais; CLIENTES AVULSOS: qualquer terceiro que não seja um CLIENTE e que possua interesse em acessar a Plataforma através da contratação no site do Desktop Comics ou nas lojas de aplicativos Google Play® e/ou App Store®, independentemente de contratação de serviços de parceiros, ou que contratem um plano de utilização do Desktop Comics junto à própria parceira;

CLIENTES

Parceiros e Planos de Contratação Conforme o plano contratado pelo CLIENTE junto ao respectivo parceiro, o usuário tem garantido o acesso, sem valor adicional ao preço da contratação dos serviços contratados, ao Plano de Utilização Desktop Comics Obras Digitais correspondente, conforme a tabela a seguir Os CLIENTES, conforme o plano, terão acesso a 01 (um) E-book por mês selecionado dentre as opções disponibilizadas pela Desktop Comics para o Plano de Utilização correspondente. A forma de escolha/troca de Obras Digitais disponibilizadas está definida no item 6.9 e seguintes deste Termo.

CLIENTES AVULSOS

Planos de Contratação O Cliente Avulso poderá se beneficiar da utilização do Desktop Comics e acesso a obras digitais mediante a contratação de um Plano de Utilização diretamente com o Desktop Comics. Para contratação de Plano de Utilização, o Cliente Avulso deverá acessar a loja de aplicativos correspondente ao sistema operacional de seu dispositivo, Apple App Store” ou “Google Play Store”, respectivamente, para dispositivos iOS (a partir da versão 10.3) e Android (a partir da versão 5.0), e realizar pela própria loja de aplicativos a assinatura mensal, conforme condições disponíveis no momento da contratação. Deverão ser observadas as condições de pagamento e demais obrigações específicas, aplicáveis a cada um dos Aplicativos disponibilizados em suas respectivas lojas “Apple App Store” ou “Google Play Store” pelo Desktop Comics, bem como seus respectivos Termos de Uso e Políticas de Privacidade. Esses são os planos de contratação atualmente disponíveis para contratação: Plano de Contratação - Comicbook R$ 24,90 Os CLIENTES, conforme o plano contratado, terão acesso a 01 (um) E-book por mês selecionado dentre as opções disponibilizadas pelo Desktop Comics.

OBRAS DIGITAIS DO CONTEÚDO

As Obras Digitais serão mensalmente disponibilizadas a todos os Usuários (CLIENTES e/ou os CLIENTES AVULSOS), conforme Plano de Utilização associados à sua conta. Os títulos das Obras Digitais que serão oferecidos mensalmente poderão variar, a depender do Plano de Utilização escolhido pelo OUTRO CLIENTE e/ou CLIENTE AVULSO, tanto para fins de “Trilha Principal”, quanto para fins de substituição de Obras Digitais. Compreende-se como “Trilha Principal” a programação padrão relativa à entrega mensal dos E-books a todos os Usuários, que sofrerá variação em função da contratação dos Planos de Utilização a que tenham acesso. Os títulos das Obras Digitais serão disponibilizados em função da celebração de contratos específicos entre o Desktop Comics com determinadas editoras das Obras Digitais e suas respectivas distribuidoras, não havendo qualquer garantia em relação a títulos que poderão ser disponibilizados. O Desktop Comics possui uma organização e ordem prévia de Obras Digitais a serem mensalmente disponibilizados na Plataforma. Nesse sentido, o Usuário poderá se valer do anúncio prévio de disponibilização de uma Obra Digital para, com antecedência, substituí-lo por outro da mesma faixa de opções. O prazo para substituição de uma Obra Digital será de até 24 horas antes da data de sua efetiva disponibilização para download. Apenas em relação ao 1º E-book, os CLIENTES (com contratação associada a uma parceira na forma do item 3) terão até 7 dias, contados a partir da entrada na oferta, para confirmar a Obra Digital recebida ou escolher outra de mesmo tipo. Entende-se por entrada na oferta a data em que o CLIENTE foi inserido na base pelas Parceiras, e não a data de cadastro. Uma vez que a Obra Digital seja disponibilizada em determinado mês aos Usuários, estes deverão efetuar o download das Obras Digitais disponibilizadas, quando, então, passarão a deter acesso irrestrito ao seu conteúdo, ainda que os respectivos Usuários (CLIENTES e CLIENTES AVULSOS que contratem planos junto a Parceira) deixem de contratar o parceiro associado à sua conta, por qualquer que seja a razão. Os Usuários são identificados a partir do seu CPF ou CNPJ de forma que, independentemente da quantidade de contratos vigentes que possua com as empresas parceiras, terão direito a um único título de Obra Digital por mês, ou seja, caso o Usuário mantenha contratos diversos com empresas parceiras, poderá receber apenas uma cópia, portanto, na forma definida pelas empresas parceiras, receberão uma cópia do mesmo título de Obra Digital mensalmente para o mês de referência, sendo, contudo, permitida a transferência das cópias nos termos do item 6.9 abaixo.

USO DAS OBRAS DIGITAIS

As Obras Digitais serão disponibilizadas e utilizadas apenas para fins pessoais e domésticos, não devendo, por exemplo, ser de qualquer forma transmitidas via streaming ou compartilhados por qualquer meio. O Desktop Comics garante aos Usuários o direito exclusivo de visualizar e utilizar as Obras Digitais de forma irrestrita, a qualquer momento após ter sido efetuado o download, inclusive pelo modo offline, mas apenas e tão somente para uso pessoal e não comercial. Exceto se especificamente indicado de forma diversa, nenhum Usuário poderá, de qualquer forma, modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir, sublicenciar, transferir ou criar direitos e /ou obras derivadas ou baseadas no Desktop Comics e/ou nas Obras Digitais, bem como não poderão, de qualquer forma, explorar o Desktop Comics e/ou as Obras Digitais e tampouco remover ou modificar quaisquer capas ou páginas de propriedade das Obras Digitais, de qualquer forma que não seja a previamente autorizada por este Termo. Além disso, estes não poderão tentar burlar, modificar, anular, ou de qualquer outra forma contornar qualquer sistema digital de gestão de direitos, qualquer outra forma de proteção de conteúdo, ou, ainda, quaisquer recursos adotados como parte do Desktop Comics.

TRANSFERÊNCIA DE OBRAS DIGITAIS

Os Usuários poderão exercer o direito de transferência de direitos das obras adquiridas através do Desktop Comics a outros Usuários cadastrados. Caso o Usuário indicado para receber a transferência de determinada Obra Digital não esteja devidamente cadastrado noDesktop Comics, ele será considerado inelegível para o recebimento dos direitos da obra, permanecendo a obra com o detentor inicial dos direitos. Os Usuários detentores dos direitos iniciais da Obra Digital poderão solicitar a transferência de direitos apenas das obras efetivamente adquiridas, ou seja, obras cuja entrega já tenha sido realizada pelo Desktop Comics. Não são elegíveis para transferência, portanto, as obras cujo período de troca esteja vigente e obras a serem adquiridas futuramente, observadas hipóteses de cancelamento do Desktop Comics. As obras efetivamente adquiridas poderão ser transferidas independentemente de terem sido baixadas, iniciadas ou finalizadas. Ao ser efetivada a transferência de direitos, a obra será definitivamente removida da biblioteca digital do detentor inicial dos direitos da referida obra e passará a compor a biblioteca digital do destinatário, que passa a ser o novo detentor dos direitos da obra. A transferência de titularidade da obra é definitiva, não podendo o detentor inicial dos direitos, por quaisquer meios, reaver a obra. A transferência de direitos de uma obra poderá ser realizada uma única vez, dessa forma, o novo detentor dos direitos, aquele que receber a transferência, não poderá exercer uma segunda transferência para quem quer que seja. As transferências deverão ser solicitadas exclusivamente através do e-mail [email protected], com o envio do Modelo de Transferência de Direitos de Obras (disponível em https://bit.ly/311SewN) devidamente preenchido. O prazo para que a transferência seja efetivada é de 5 dias úteis contados do recebimento da solicitação, considerando que todos os requisitos tenham sido cumpridos e o Modelo de Transferência de Direitos de Obras devidamente preenchido. O Desktop Comics não se responsabilizará por transferências indevidas realizadas a partir de informações incorretas fornecidas pelo Usuário.

USO DA PLATAFORMA

O acesso à Plataforma é condicionado a utilização de equipamentos e softwares necessários para que tenham acesso à Plataforma, e, por conseguinte, às Obras Digitais, incluindo, dentre outros, seus telefones celulares/tabletes que suportem o sistema operacional Android, a partir da versão 6.0, e IOS, a partir da versão 13.0. Os Usuários deverão, ainda, certificar-se de que as demais configurações disponíveis em seus telefones celulares são compatíveis com a Plataforma. A responsabilidade pela verificação da compatibilidade técnica do aparelho é exclusiva dos Usuários. Para o acesso e o uso da Plataforma, tendo em vista a necessidade de download das Obras Digitais, será necessário que os Usuários tenham conexão à Internet o que dependerá da cobertura de conexão à internet (Wi-Fi, GPRS, EDGE, 3G, 4G ou similar) no local onde os Usuários estiverem. O acesso à internet e utilização de dados poderá estar sujeita a cobranças que não possuem qualquer correlação ou são de responsabilidade do Desktop Comics. Uma vez que o download das Obras Digitais tenha sido previamente realizado, este conteúdo baixado poderá ser acessado via Plataforma pelos Usuários a qualquer momento, sem que haja a necessidade de utilização da internet, ou seja, no modo offline. Em caso de contratação do Desktop Comics mediante a utilização de aparelhos incompatíveis com a tecnologia necessária para o seu uso, os CLIENTES AVULSOS ficam cientes e concordam que, para fins de pagamento do Plano de Utilização por eles contratado, conforme aplicável, os respectivos valores serão igualmente devidos e em nenhuma hipótese haverá a restituição por parte do Desktop Comics ou das companhias parceiras, até que o cancelamento do Plano de Utilização contratado seja solicitado e efetivado.

EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

O uso da Plataforma por menores de idade não é permitido. No caso de acesso da Plataforma e/ou do conteúdo por menores de idade, a responsabilidade será exclusivamente do Usuário, atuando na qualidade de responsável legal do menor, inexistindo qualquer responsabilidade imputável ao Desktop Comics em função da utilização indevida dos conteúdos disponibilizados, ou do acesso, pelo menor, de dispositivo que possibilite o acesso à Plataforma. O Desktop Comics não se responsabilizará por qualquer inaptidão dos Usuários em conectar-se à Internet, bem como pelos equipamentos de hardware e software utilizados (aparelhos celulares, tablets, computadores ou quaisquer outros equipamentos compatíveis) Além disso, o Usuário declara e reconhece que não há quaisquer tipos de garantias de satisfação das expectativas não declaradas e próprias do Usuário com relação à Plataforma e aos conteúdos disponibilizados ou contratados, conforme o caso, tampouco quaisquer tipos de garantias no que se refere à adequação dos conteúdos disponibilizados pela Plataforma frente a objetivos particulares que não os acessos às Obras Digitais. O desktop Comics não será responsável por eventuais interrupções da Plataforma, de modo que não lhe serão atribuíveis falhas ou intermitências que escapem do seu controle técnico, tais como disfunções da rede IP ou telefônica, não sendo, nestes casos, igualmente responsável pelos tempos de resposta às demandas dos Usuários. Assim, o Desktop Comics não garantirá o acesso ininterrupto ou livre de erros em relação à Plataforma, tendo em vista a eventual interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis ou quaisquer outros que impeçam a visualização ou audibilidade correta das Obras Digitais disponibilizados, não assumindo qualquer responsabilidade perante os Usuários por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso ou em decorrência da impossibilidade de acessá-los. O Desktop Comics poderá interromper o acesso à Plataforma com o objetivo de realizar trabalhos de reparação, correções dos seus sistemas, manutenção e/ou melhorias, quando for oportuno. Os Usuários expressamente concordam e estão cientes de que o Desktop Comics não terá qualquer responsabilidade perante os Usuários, seja contratual ou extracontratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes: -Do uso indevido da Plataforma; -Do compartilhamento de dados relacionados à Plataforma através de redes sociais não realizados pelo Desktop Comics; -Das orientações ou condutas de terceiros com relação à Plataforma; e -Por motivos de força maior ou caso fortuito e em função dos atos praticados pelos próprios Usuários. O Desktop Comics não se responsabilizará, em hipótese alguma, pela devolução de valores eventualmente cobrados resultantes: -Da incompatibilidade entre os elementos de hardware e software, empregados pelos Usuários, tendo em vista a execução da Plataforma prestados no âmbito dos Aplicativos, conforme aqui elencado; -Caso os equipamentos dos Usuários não atenderem aos requisitos mínimos computacionais para a exibição reprodução dos conteúdos e execução da Plataforma.

CANCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO DO DESKTOP COMICS

Os CLIENTES que deixarem de fazer parte de plano junto a parceiros elegíveis ao benefício do plano também passarão a não receber novas Obras Digitais, porém, continuarão podendo acessar sua conta e visualizar todos as Obras Digitais a eles disponibilizados antes do encerramento de seu plano. Da mesma forma, caso o parceiro deixe de ter acordo com o Desktop Comics para disponibilização das Obras Digitais a seus clientes, os Usuários serão previamente comunicados pelo Desktop Comics em relação à data de descontinuidade dos serviço, ficando certo que, independentemente da descontinuidade de fornecimento de novas Obras Digitais em razão do encerramento da relação com o parceiro, os Usuários continuarão podendo acessar sua conta e visualizar todos as Obras Digitais a eles disponibilizados antes do encerramento o acordo com o parceiro. Os CLIENTES AVULSOS poderão cancelar os seus respectivos Planos de Utilização mediante o gerenciamento de assinaturas na sua própria loja de aplicativos (“Apple App Store” ou “Google Play Store”), conforme procedimento próprio a ser verificado para cada uma das lojas, ou junto às Parceiras, em caso de contratação por intermédio delas, conforme procedimento específico adotado pela Parceira respectiva. Após o cancelamento do Plano de Utilização e de cobranças associadas, os CLIENTES AVULSOS permanecerão com acesso à Plataforma e, consequentemente, a todas as Obras Digitais a eles disponibilizadas antes da data do referido cancelamento. O cancelamento da Plataforma não gera nenhuma multa ou custos adicionais aos Usuários. Em caso de falta de créditos (exclusivamente para os Usuários detentores do Plano Pré-Pago) ou bloqueios na conta, a disponibilização mensal das Obras Digitais será suspensa, até que tais situações sejam devidamente regularizadas. Da mesma forma, os Planos de Utilização contratados pelos TERCEIROS INTERESSADOS e a consequente disponibilização mensal das Obras Digitais serão suspensos em caso de inadimplência, até que estes regularizem quaisquer irregularidades verificadas (tais como a realização de pagamento mediante a utilização de cartão de crédito com data de validade expirada, dentre outras situações semelhantes). Por fim, o Desktop Comics se reserva o direito de interromper o aplicativo Desktop Comics a qualquer momento, mediante comunicação prévia mínima de 30 dias aos Usuários, por qualquer motivo e sem que seja devida qualquer indenização, pagamento ou restituição, a que título for. O Desktop Comics se responsabilizará pela manutenção do acesso às Obras Digitais já disponibilizados aos Usuários ou oferecer alternativas viáveis para acesso às Obras Digitais já adquiridas pelos Usuários. O Desktop Comics, por fim, se reserva o direito de cancelar as contas e, até mesmo, de indisponibilizar conteúdo aos Usuários que descumprirem qualquer das disposições dos presentes Termos.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos disponibilizados na Plataforma são protegidos pelas leis de Propriedade Intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, o Código Civil e a Lei de Direitos Autorais. Ao acessar a Plataforma os Usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial, bem como os decorrentes da Proteção das Marcas registradas, relacionados tanto com o Desktop Comics em si quanto, especificamente, com as Obras Digitais, além de todos os Direitos Autorais referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma relacionados com o Desktop Comics ou, mais particularmente, com as Obras Digitais. Aos Usuários não são conferidos quaisquer direitos de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, dentre outras, que estejam contidos ou disponíveis na Plataforma, em seu website, e, principalmente, nas Obras Digitais disponibilizadas. Os Usuários não utilizarão as Obras Digitais disponibilizadas de nenhuma outra forma e para nenhuma outra finalidade que não sejam aquelas autorizadas pelo presente Termo. É proibida a reprodução de quaisquer partes ou conteúdos presentes nas Obras Digitais, sob qualquer forma ou meio, salvo conforme expressamente permitido sob o presente Instrumento, incluindo, mas não se limitando a, em caso de apropriação ou sobrecarga da capacidade de rede, para fins de disponibilização da Plataforma. O uso da Plataforma e/ou das Obras Digitais periodicamente disponibilizados em desconformidade com os presentes Termos é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, ficando os Usuários que infringirem os presentes Termos sujeitos ao pagamento de indenizações pecuniárias por violação de Direitos Autorais, além das demais penalidades cabíveis. Os Usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer Direito de Propriedade Intelectual ou Industrial relacionadas à Desktop Comics, Plataforma e/ou às Obras Digitais.

DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente Termo poderá ser alterado a qualquer momento a critério exclusivo do Desktop Comics, especialmente, mas não se limitando a, em função da possibilidade de novas operadoras de telefonia móvel passarem a disponibilizar a Plataforma e as Obras Digitais, bem como com o fim de adequar a Plataforma à legislação aplicável. Os valores devidos em razão da contratação de Planos de Utilização poderão ser alterados ou revistos/reajustados, a qualquer tempo, atendidos os procedimentos em vigor para alteração de tarifas para o serviços. A omissão ou tolerância do Desktop Comics em exigir o estrito cumprimento destes Termos não implicará em novação ou renúncia a quaisquer direitos, sendo consideradas meras liberalidades, não afetando os seus respectivos direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo. Na hipótese de qualquer estipulação ou disposição destes Termos vir a ser declarada nula ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará o restante dos Termos, que permanecerá em pleno vigor e eficácia. Quaisquer questões não tratadas ou suficientemente esclarecida nos presentes Termos, poderão ser tratadas diretamente pelo Desktop Comics através do canal xxx As condições destes Termos serão regidas e interpretadas de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Dados pessoais são tratados pela Desktop S.A como uma condição de bom funcionamento da Plataforma, a fim, portanto, de oferecer a melhor experiência ao Usuário, tudo conforme disposto em nossa Política de Privacidade